Projeto de lei visa resolver problemas causados por fios caídos e abandono de fiação aérea e equipamentos em postes da cidade
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira e segunda discussões, um projeto de lei que visa resolver os problemas causados por fios caídos e o abandono de fiação aérea e equipamentos em postes da cidade. A proposta, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), obriga as concessionárias de energia elétrica e as empresas que utilizam a rede aérea a realizar o alinhamento, a identificação e a retirada de fios excedentes ou sem uso.
O projeto estabelece que a Prefeitura deverá notificar as empresas responsáveis para que apresentem um plano de remoção em até 30 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa será multada em R$ 5 mil e terá mais 30 dias para realizar a remoção. Se a medida não for tomada após o primeiro descumprimento, a multa será aumentada para R$ 20 mil a cada 30 dias. Além disso, as fiações deverão ser identificadas com o nome da empresa responsável e instaladas separadamente.
Jhonatas Monteiro justificou a necessidade do projeto, destacando os riscos à população causados pelos fios soltos e caídos em vias públicas, como acidentes de trânsito e incêndios. Em 2024, ocorreram incidentes relacionados à fiação nos bairros Subaé, Parque Ipê e na Avenida Maria Quitéria. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Colbert Martins (MDB).
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