Governos estaduais que apresentarem proposta terão de seguir regras federais previstas em portaria editada em maio.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (14) o edital que vai financiar, com verbas federais, projetos dos estados e do Distrito Federal para implantar ou expandir o uso de câmeras corporais pelos policiais.
O edital, publicado no Diário Oficial da União, prevê investimentos federais de R$ 102 milhões, com uma pequena contrapartida dos estados (de 1% a 2% do valor de cada projeto). Ao pleitear os recursos, os estados terão que aderir às normas do Ministério da Justiça para o uso das câmeras.
Em maio, a pasta publicou uma portaria que recomenda que as câmeras gravem continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais. O texto, porém, deu a opção de que os equipamentos possam também ser acionados pelos próprios agentes de segurança -- modalidade criticada por especialistas.
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