Medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União apresentar um relatório que apontou irregularidades
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta terça-feira (12) a suspensão de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs). A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que apontou irregularidades no uso das verbas públicas.
Dino ainda intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas no processo a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição.
"A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto", concluiu o relatório da CGU, que também apontou falhas no critério de aquisição de bens e contratação de serviços em oito das entidades.
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