Durante evento, ministro de Minas e Energia reforçou o seu posicionamento em defesa de uma nova regulação das agências reguladoras
Foto: Tauan Alencar/MME
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as agências reguladoras precisam respeitar as diretrizes de políticas públicas definidas pelo presidente da República. A declaração foi feita durante seu discurso no lançamento do Caderno de Consolidação do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, nesta sexta-feira (8).
“Elas [agências reguladoras] têm que respeitar o formulador de política pública. Elas têm que trabalhar no sentido de executar e regular as políticas ditadas pelo formulador que é, em uma instância o presidente da República, e, no caso do setor elétrico e de outras energias, o Congresso Nacional”, disse.
O ministro mencionou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ele disse que a agência deve ser mais rigorosa na fiscalização, de modo a evitar que o crime organizado continue lavando dinheiro no setor de combustíveis. “A ANP além de função reguladora. Ela tem que elencar prioridades. A maior prioridade, na visão do ministro de Minas e Energia, é que o crime organizado não continue avançando e lavando dinheiro no setor de combustíveis no Brasil”, disse.
Em seu discurso, o ministro também citou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao dizer que a autarquia tem que fiscalizar com rigor a distribuição de energia do setor elétrico. Em outras ocasiões, Silveira criticou publicamente a agência, sobretudo, durante o apagão da Enel em São Paulo.
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