Resolução foi aprovada nesta terça-feira (17) e caracteriza a ação como crime eleitoral
Foto: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (17) uma resolução que caracteriza como crime eleitoral a promoção de apostas sobre resultados das eleições. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE foi a responsável por apresentar a proposta.
Antes da norma, o TSE já proibia a realização de enquetes relacionadas ao pleito, porém não havia qualquer normal especifica sobre as “bets”. Segundo Carmen Lúcia, o objetivo da medida é garantir um pleito “seguro, transparente” e com respeito aos eleitores.
A resolução ainda aponta que a prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico, caso seja comprovado o envolvimento de candidatos. Com isso, há a possibilidade da cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos.
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