Deliberação atende a pedidos do Ministério Público da Bahia
Foto: Fernanda Meneses/Metropress
A Justiça determinou que um plano de ordenamento seja estabelecido para o comércio ambulante na Avenida Joana Angélica, no Centro de Salvador. O município deve atender ao pedido no prazo de 180 dias, contando a partir do último mês de julho. A decisão atende a pedidos formulados pelo Ministério Público da Bahia.
O trecho compreendido entre o Shopping Center Lapa e o Colégio Central da Bahia na via é desordenadamente ocupado por ambulantes, caixas, restos de frutas e lixo ao fim do dia. Na última semana, o Repórter Metropole esteve no local, mostrando um panorama da região e os desafios que afetam trânsito e limpeza na área.
A promotora de Justiça Cristina Seixas pede que o município promova a desocupação das calçadas e faixas de rolamento com a retirada dos comerciantes informais que estejam descumprindo a legislação no exercício de suas atividades. Em nota do MP-BA, ela afirma que a falta de organização "acaba colocando pedestres em situação vulnerável, em risco de acidente". A decisão da Quinta Câmara reforma decisão inicial do Juízo de primeira instância, que havia negado pedido liminar apresentado na ação do Ministério.
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