O magistrado, que não teve nome revelado, foi afastado por decisão do plenário do conselho, na última terça-feira (13)
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após mais de mil processos serem assinados usando o token eletrônico do magistrado enquanto ele estava de licença médica. Conforme o CNJ, o uso teria sido feito por um servidor, que foi exonerado, e o juiz foi afastado por decisão do plenário do conselho, na última terça-feira (13).
O relator do pedido, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou a necessidade para se abrir um processo administrativo para apurar os fatos, que podem indicar a ocorrência de mais duas infrações disciplinares. O nome do investigado não foi divulgado.
A primeira conduta seria desrespeitar as normas legais, com utilização de súmulas de julgamento genéricas para viabilizar a inclusão de processos, chegando a ultrapassar de 500 em uma mesma sessão, além da inclusão de votos de relator já no curso do julgamento.
Além disso, outro indício de infração é o mau gerenciamento do acervo, que causou congestionamento de processos em um nível considerado “caótico” pelo plenário. Se a denúncia se confirmar, trata-se de “caso de descumprimento reiterado dos deveres do cargo”, explica o corregedor.
Afastamento
Salomão recomendou manter o magistrado em suas funções durante o período de análise do PAD. No entanto, o conselheiro José Rotondano voto pelo afastamento do magistrado baiano, citando a prática de atos de obstrução, de persecução disciplinar; e o histórico do juiz no tribunal de origem no seu voto.
“Coadunar com a permanência do magistrado na atividade judicante é permitir a continuidade da prática de condutas irregulares, multiplicando o impacto negativo na prestação de serviços”, defendeu.
O voto divergente pelo afastamento foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Pablo Coutinho, João Paulo Schoucair, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, além do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com o TJ-BA, o processo tramita no CNJ e que o fórum não se manifesta em decisões de instâncias superiores, apenas cumpre as determinações.
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