Câmara aprova urgência em projeto que aumenta pena para feminicídio no Brasil

 Atualmente  a pena referente ao crime é de 12 a 30 anos  de reclusão e se aprovado passará a ser de 20 a 40 anos

Foto: Reprodução/Nadine Shaabana/Unsplash

Por: Metro1 no dia 27 de agosto de 2024 às 11:32

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a urgência em projetos de lei, do Senado Federal, que visam aumentar a pena do feminicídio e ainda a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no país.

O texto substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aponta que com o PL 4266/23, o crime de feminicídio irá passar a  figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. Atualmente  a pena referente ao crime é de 12 a 30 anos  de reclusão e se aprovado passará a ser de 20 a 40 anos.

O projeto ainda visa incluir como situações de agravantes o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência.