Ministério das Mulheres acompanha caso de aborto legal negado pela Justiça em Goiás

 Na última sexta-feira (12), o CNJ determinou que as duas magistradas do TJ-GO responsáveis pelo caso devem prestar esclarecimentos

Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 13 de julho de 2024 às 18:00

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou neste sábado (13) em uma rede social, que o Ministério está acompanhando o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro em Goiás.

Segundo a ministra, é importante destacar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. Ela destacou que a legislação brasileira é clara ao dizer que se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez.

“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres. Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, diz o post.

Na última sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) devem prestar esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez à menina.

Na decisão, o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, sustentou que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, por iisso determinou a intimação da juíza e da desembargadora.

A informação foi revelada após uma matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil. Conforme a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.

A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

Em defesa, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal alega que "todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente".