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quinta-feira, 18 de julho de 2024

Lei que institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos é sancionada

 Lei foi sancionada na tarde desta quarta-feira em ato no Palácio do Planalto

Lei que institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos é sancionada

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Por: Metro1 no dia 18 de julho de 2024 às 07:52

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que prorroga prazos para que estudantes consigam concluir cursos de graduação ou programas de pós-graduação, nos casos que haja o nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. As informações são da  Agência Brasil. 

Assim, instituições de ensino superior terão a obrigação de dar a segurança para aqueles que se encaixem nos critérios consigam dar continuidade ao atendimento educacional e fazer ajustes administrativos para prorrogar prazos por, no mínimo, 180 dias. 

A prorrogação dos prazos irá valer para a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, além de adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

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