Há quase um mês, o texto da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo está estagnado na Câmara dos Deputados, sem previsão de instalação do grupo de trabalho para discutir o tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 24 de abril e, desde então, segue sem atualizações.
Após levar o texto a Lira, Haddad alegou que o presidente da Casa Baixa havia se comprometido a votar o texto ainda no primeiro semestre. No entanto, o prazo começa a ficar apertado, visto que no mês de junho, os deputados costumam viajar para festas de São João no Nordeste, além de intensificar as pré-campanhas para as eleições municipais.
Durante a semana, Lira afirmou que os nomes do grupo de trabalho seriam revelados na última quarta-feira (15), mas ainda não ocorreu. A expectativa é de que os parlamentares escolhidos debatam a matéria em até 50 dias com setores envolvidos e membros da sociedade civil.
“Devemos ter cuidado com todas as entidades que acham que devem ter alíquotas diferenciadas”, disse o presidente da Câmara, que reforçou o compromisso de aprovar o texto até julho, na tentativa de que chegue ao Senado Federal em agosto.
Ainda no primeiro semestre, o governo planeja aprovar a proposta na Câmara e, no segundo, tentar aprová-la no Senado. Porém, ainda sem a definição do grupo de trabalho, há riscos do texto ficar paralisado até as eleições municipais, em outubro.
O Congresso Nacional não deve ter votações relevantes, pois os deputados e senadores estarão concentrados em seus redutos eleitorais para o pleito municipal.
Regulamentação
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a reforma tributária foi aprovada e promulgada no fim de 2023. O projeto de lei complementar, enviado pela equipe econômica, regulamenta detalhes da reforma que prevê isenção das alíquotas do IBS e do CBS, sobre alimentos que compõem a cesta básica. No entanto, o número de produtos isentos está limitado a 15.
Itens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, estarão sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A intenção é desencorajar o consumo de produtos que possam provocar mal à saúde ou ao meio ambiente.
Outra sugestão da regulamentação é a devolução de parte dos impostos pagos pela população, chamado “cashback do povo”, que será destinada às famílias que recebem até meio salário mínimo.
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