Ministro afirmou que não há ilegalidade na decisão cautelar do CNJ
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta quarta-feira (20), um pedido de liminar dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz - ambos atuaram na operação Lava Jato - em que pediam que fosse revogado seus afastamentos determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em decisão, Dino alegou que não há ilegalidade na decisão cautelar do Conselho. "Ainda neste ponto, atesto que o afastamento cautelar está ligado a fatos recentes e relacionados diretamente à conduta funcional dos impetrantes", disse o ministro. Dino negou o pedido e diz entender "que é prudente" manter o afastamento deles "até a conclusão, pelo colegiado do CNJ, da deliberação acerca da abertura do processo administrativo disciplinar".
Ambos os desembargadores foram afastados de suas funções no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no dia 16 de abril deste ano, após uma reclamação disciplinar oficializada em setembro de 2023 pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão. O jurista tem realizado uma correição em todos os gabinetes e juízes ligados à Operação Lava Jato, tanto na primeira instância, na 13ª Vara de Curitiba, quanto na segunda instância, na 8ª Turma do TRF-4.
Flores de Lima e Lenz, além de um juiz convocado, Danilo Pereira Júnior, afirmaram que o juiz, Eduardo Appio era suspeito para atuar na Lava Jato e anularam todas as decisões dele em processos ligados à operação.
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