Até assumir novo cargo, o ex-presidente da estatal ficará de 'quarentena' obrigatória no período
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O ex-senador Jean Paul Prates (PT), que foi exonerado do comando da Petrobrás pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 14 de maio, entrará em quarentena obrigatória recebendo seis meses de salário extra da estatal antes de assumir novos cargos.
A medida é definida pela lei 12.813/2013, que obriga que ex-presidentes da estatal têm de cumprir período antes de assumir um novo cargo na iniciativa privada ou prestar consultoria para empresas do setor. A lei trata dos conflitos de interesse dos nomeados para cargos pelo Poder Executivo, como se enquadra o presidente da Petrobras.
Com isso, Prates receberá até novembro de 2024 um salário bruto de R$ 133,1 mil por mês, até assumir um emprego na iniciativa privada. Mas, há ainda uma exceção prevista em lei, em que ele pode pedir dispensa da quarentena para a Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU).
Durante o governo de Michel Temer, Pedro Parente, então presidente da Petrobras, chegou a solicitar a dispensa da quarentena de 6 meses para assumir a presidência da BRF.
A assessoria do ex-senador ainda não se manifestou sobre o tema.
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