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segunda-feira, 22 de abril de 2024

STF mantém decisão do TSE de multar Jair Bolsonaro em R$ 70 mil

 Ex-presidente teria impulsionado conteúdo ilegal durante a campanha de 2022

STF mantém decisão do TSE de multar Jair Bolsonaro em R$ 70 mil

Foto: Alan Santos/PR

Por: Metro1 no dia 22 de abril de 2024 às 07:20

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a decisão individual do ministro Flávio Dino que manteve a multa de R$ 70 mil de Jair Bolsonaro (PL) por impulsionar conteúdo ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O entendimento foi firmado na Primeira Turma da Corte.

O impulsionamento ilegal acontece quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propagandas negativas ao adversário. A decisão da Corte foi tomada durante sessão virtual na sexta-feira (19), após a defesa da campanha de Bolsonaro recorrer ao STF para anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu o impulsionamento contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa. Já o ministro Cristiano Zanin, não pôde julgar o caso por ter atuado enquanto advogado da campanha de Lula em 2022.

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