Projeto prevê redução dos impostos em serviços de educação, saúde e cultura após reforma tributária

 Durante as discussões da reforma tributária, ficou acordado entre o governo e o Congresso que serviços intensivos em mão de obra, como educação e saúde, não seriam punidos

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 28 de abril de 2024 às 10:00

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24), prevê uma redução significativa do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para serviços privados de educação, saúde e cultura. Com o objetivo de evitar um aumento excessivo de preços após o fim da cobrança em cascata, o governo propõe uma redução de 60% na alíquota para esses setores.

Durante as discussões da reforma tributária, ficou acordado entre o governo e o Congresso que serviços intensivos em mão de obra, como educação e saúde, não seriam punidos com a alíquota cheia de 26,5%, evitando repasses elevados de preços aos consumidores. Com a redução da alíquota, que passará para 10,6%, o impacto sobre o consumidor será significativamente reduzido.

Além dos serviços de educação e saúde, também serão beneficiados com a redução do IVA os serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos. Com a eliminação da cumulatividade, um dos pilares da reforma tributária, busca-se evitar a tributação múltipla ao longo da cadeia produtiva, beneficiando principalmente os setores com cadeias produtivas curtas, como os serviços.

A proposta do governo será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas, buscando um equilíbrio na carga tributária e garantindo o desenvolvimento econômico do país.