Decisão foi tomada na segunda-feira (22) e ainda solicita que entidades apresentem propostas de discussão de ações em até 30 dias
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos judiciais que tratam sobre a constitucionalidade da lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A decisão publicada na segunda-feira (22), ainda estabelece que seja iniciado uma conciliação para debate do tema. Além disso ficou determinado que as entendidades que entraram com ações sobre o demarcação de terra indígenas (chefes dos poderes Executivo e Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem propostas de discussão de ações em até 30 dias.
A decisão foi tomada após o magistrado identificar e possíveis conflitos em relação a interpretações da lei e as balizas fixadas pelo STF ."De fato, a temática discutida nas ações de controle concentrado ora apreciadas suscita controvérsias acirradas, de dificílima resolução não apenas pela via dos métodos heterocompositivos de resolução de conflitos, como pelo próprio processo político regular", afirmou Gilmar Mendes na decisão.
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