Construtora da antiga Odebrecht se negou a pagar R$ 10 milhões por terreno no Parque de Pituaçu, mesmo após governo autorizar obras; imóvel é alvo de dura disputa judicial
Foto: Divulgação
O descumprimento de um acordo milionário foi o estopim da guerra judicial travada pelo governo da Bahia contra a OR, novo nome da antiga Odebrecht Realizações e Participações, acusada de construiu um megaempreendimento de luxo em área que pertence ao patrimônio do estado e está situada nos limites do Parque Metropolitano de Pituaçu. A informação consta em um comunicado distribuído no sábado (27) pela direção do Parque Tropical aos moradores do condomínio erguido pela OR e inaugurado em 2015. De acordo com o documento, ao qual a Metropolítica teve acesso, o governo havia identificado que a propriedade do terreno usado pela OR é do estado. Ambos, ainda segundo o comunicado, "fizeram acordo de compra e venda no valor de R$ 10.034.000,00 a ser pago em obras públicas ou valores monetários no prazo máximo de 30 dias, após a autorização dos deputados estaduais, conforme determinação constitucional".
Carrinho por trás
Em cumprimento da parte que cabia a ele no acerto, o governo do estado autorizou a empresa a seguir com a construção do Parque Tropical, por meio de ofício expedido em 2012. Entretanto, aponta a direção do condomínio no informe interno, a OR teria se recusado a pagar o valor negociado, mesmo depois do aval da Assembleia Legislativa à transação, sob o argumento de que era a real proprietária do terreno de quase 33 mil m², sendo um terço de área verde, que abriga hoje 464 apartamentos divididos em oito torres, mais estrutura completa de lazer e convivência. A própria compra do terreno pela construtora já é um pepino difícil de descascar, pois foi adquirido junto ao empresário Pompeu Fusco Angelico, sem que tivesse registro no 3º Cartório de Imóveis, justamente porque parte dele estaria no perímetro do Parque de Pituaçu, informou a direção do condomínio no comunicado.
Bolo doido
Diante da recusa, o governo acionou a OR na Justiça, cobrando através de pedido de liminar a devolução da área do condomínio ou pagamento de indenização calculado sobre o valor de mercado do imóvel, acrescido do valor de venda de cada uma das 464 unidades, além de aluguéis pelo uso irregular de área pública. Em dezembro de 2023, a construtora apresentou como contraproposta 31 apartamentos que ainda pertencem a Pompeu Fusco no Parque Tropical, com valores que oscilam entre R$ 600 mil e R$ 1,6 milhão, como garantia judicial para o pagamento dos valores exigidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Justiça, porém, não decidiu se validará o novo acordo, embora tivesse excluído os condôminos da lista de alvos da ação, por considerar que eles compraram os imóveis como "adquirentes de boa-fé".
Novela repetida
O imbróglio do Parque Tropical é mais um episódio polêmico envolvendo a recente atuação da construtora em Salvador, em contraste com o passado da antiga Odebrecht. Em março, a OR foi um dos protagonistas do imbróglio sobre uma Área de Proteção Permanente (APP) na encosta do Corredor da Vitória, cobiçada por um grupo de investidores interessados em construir um condomínio de luxo na borda da Baía de Todos os Santos, cujo leilão organizado pela prefeitura foi suspenso pela Justiça em 13 de março.
Baião-de-dois
Antes, a empresa já havia atraído a fúria de ambientalistas e moradores do Rio Vermelho pelos planos de erguer dois espigões na Praia do Buracão. Em 19 de março, a coluna noticiou as suspeitas do Ministério Público do Estado sobre a legalidade da construção de dois grandes edifícios no alto do Caminho das Árvores, por ocuparem uma APP em desacordo com as normas de ocupação do solo do município: o Legacy, da OR; e o Vivant, da Moura Dubeux.
Fato consumado
Caciques do União Brasil têm certeza de que o PL anuncia oficialmente nesta terça-feira (30) o apoio ao prefeito Bruno Reis na corrida pelo Palácio Thomé de Souza, após a reunião da Executiva Estadual na sede da sigla em Salvador, prevista para começar às 10h. A aliança com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro vinha sendo negociado diretamente entre Bruno Reis e o presidente do PL na Bahia, o ex-ministro da Cidadania João Roma, que rompeu com o ex-prefeito ACM Neto nas últimas eleições para o governo do estado, a reboque do conflito gerado a partir da sua posse na Esplanada dos Ministérios em fevereiro de 2021.
Fogo baiano
Aliados do deputado federal Antônio Brito (PSD) enxergaram as digitais da tropa do também deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) na informação de que ele teria anunciado a desistência da disputa pela presidência da Câmara durante jantar para 70 parlamentares na Bahia. Primeiro, disseram que não houve qualquer encontro do tipo no estado. Segundo, garantiram que Brito jamais cogitou abandonar o duelo contra Elmar na corrida pelo comando da Casa. Por fim, afirmaram que o líder do PSD na Câmara, visto como nome preferido do Planalto, começou a ganhar simpatia no maior partido da oposição, o PL. Tanto que na sexta-feira (26) o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, postou uma foto com o baiano nas redes e o classificou como "bom candidato".
De volta ao passado
A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, aplicou pena de três dias de suspensão a um investigador que respondeu a processo administrativo disciplinar após se negar a receber vacina contra a Covid em 2021. Na portaria em que formaliza a punição, a chefe da Civil destaca que, mesmo após ser notificado, o policial não comprovou ter se submetido ao esquema vacinal e nem apresentou relatório médico para justificar a recusa, contrariando as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual 20.885, que em 16 de novembro de 2021 tornou obrigatória a imunização para o novo coronavírus entre todos os servidores públicos estaduais.
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