A discussão foi interrompida na Corte em 24 de agosto de 2023, por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento da ação sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal nesta quarta-feira (6). A discussão foi interrompida na Corte em 24 de agosto de 2023, por um pedido de mais tempo para análise do ministro André Mendonça.
Mendonça será o próximo a apresentar o seu entendimento na ação. Até o momento, são 5 votos favoráveis à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal e 1 contrário.
Até o momento votaram a favor os ministros; Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Enquanto Cristiano Zanin foi o único voto contra. A ação foi colocada na pauta pela então presidente do STF, Rosa Weber, que votou a favor da descriminalização antes de se aposentar. Logo, o seu sucessor, ministro Flávio Dino, não poderá votar.
Além da descriminalização do porte pessoal, o STF vai discutir os requisitos para diferenciar uso pessoal e tráfico. Atualmente, a Lei de Drogas determina que a definição fica a critério do juiz.
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