Nunes Marques pede vista em julgamento que restringe indicações políticas para empresas públicas

 O ministro aposentado Ricardo Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estatais que tratam do assunto

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Por: Metro1 no dia 06 de dezembro de 2023 às 17:11

Atualizado: no dia 06 de dezembro de 2023 às 17:31

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e interrompeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre restringir indicação políticas para a direção de empresas estatais. Por enquanto, o placar está 1 a 1.

O ministro aposentado Ricardo Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estatais que tratam do assunto. Antes de Marques pedir vista, o ministro André Mendonça divergiu de Lewandowski e votou para restabelecer as restrições impostas pela legislação.

Aprovada em 2016, a Lei das Estatais estabelece restrições à nomeação para o conselho diretor ou diretoria de empresas estatais. Segundo essa lei, é vedada a nomeação de indivíduos que tenham desempenhado, nos últimos três anos, papéis de destaque em estruturas decisórias de partidos políticos ou em atividades vinculadas à organização de campanhas eleitorais.