Promotora critica falta de transparência na comissão criada para revisar PDDU de Salvador: “Não há participação”

 Colegiado da prefeitura de Salvador não divulgou sequer um cronograma de ação

Foto: Reprodução/MP-BA

Por: Lila Sousa no dia 23 de novembro de 2023 às 16:53

Atualizado: no dia 23 de novembro de 2023 às 17:01

Responsável no Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, a promotora Hortênsia Gomes Pinho criticou, em entrevista ao Metro1, a falta de transparência da comissão criada em outubro para fazer a revisão do plano. 

Segundo ela, o colegiado da prefeitura de Salvador não divulgou sequer um cronograma de ação. Formado apenas por agentes públicos, o grupo de trabalho é coordenado por Neilia Maria Fernandes Souza, diretora de Desenvolvimento Urbano de Salvador.

"Não há participação da sociedade civil, do Ministério Público, do CREA [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia}, da academia ou da universidade para que possam contribuir. O Plano Diretor estabelece os critérios para criação de uma comissão de atualização com a participação da sociedade civil. Já tem um termo de referência? Vai ser contratada uma consultoria externa? Quando vão ser encomendados os estudos técnicos?. [É importante] pensar e mapear a questão da segregação da cidade, da desigualdade e no que isso pode influir na elaboração do Plano Diretor", disse Hortênsia Pinho.

A promotora ainda afirmou que o primeiro passo para a revisão do PDDU é o estudo técnico. "Sem eles [os estudos], somos cegos. Não estamos vendo a cidade e suas necessidades. Se o Plano Diretor é para planejar, não podemos planejar de olhos fechados. Se você vai fazer a feira da sua casa, você olha no armário para saber o que tem, o que precisa, tem noção do consumo. É o mínimo que um administrador ou gestor tem que refletir", ressaltou.

Vai atrasar?

Presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB) disse, nesta semana, que o prefeito Bruno Reis (União) tem a “obrigação por lei” de enviar o PDDU para a Casa no próximo ano.

Nos bastidores, aliados do prefeito ouvidos pelo Metro1 dizem que Bruno Reis quer deixar a revisão do PDDU para o eventual segundo mandato. A avaliação do gestor soteropolitano, segundo os aliados, é de que o setor imobiliário voltou a "bombar" na capital baiana após a pandemia da Covid-19.

O chefe do Palácio Thomé de Souza entende ainda que uma nova legislação poderá, então, fazer os investidores "tirarem o pé do acelerador".

A entrevista na íntegra com a promotora Hortênsia Gomes Pinho será publicada no Metro1 no próximo domingo (26).